Habilidades aprendidas
1 - Legislação aplicável
2 - Sujeitos protegidos pelo ECA
3 - Proteção do menor de idade
4 - Direito à vida e à saúde
5 - Liberdade, respeito e dignidade
6 - Convivência familiar e comunitária
7 - Guarda
8 - Tutela
9 - Adoção
10 - Conceito de ato infracional
11 - Medidas aplicáveis
12 - Responsabilidade no ECA e no CP
13 - Aplicação das medidas de proteção
14 - Quais são as medidas de proteção?
15 - Quando são aplicadas?
16 - Medidas socioeducativas
17 - O que são medidas socioeducativas?
18 - Aplicação
19 - Quando praticado por criança
20 - Quando praticado por adolescente
21 - Prisão em flagrante
22 - Advertência e reparação do dano
23 - Serviços à comunidade
24 - Outras medidas aplicáveis
25 - O que é remissão?
26 - Quem pode conceder a remissão?
27 - Quais são os efeitos da remissão?
28 - Recursos
29 - Prazos
30 - Procedimento
31 - Crimes previstos no ECA
32 - Corrupção de menor
33 - ECA e crimes hediondos
34 - Doutrina da proteção integral
35 - Sujeitos de direitos
36 - Aplicação do ECA
37 - Lei Menino Bernardo
38 - Lei Henry Borel
39 - Lei de Crimes Hediondos
STEPHANIE PEREZ
Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.
Dúvidas frequentes
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